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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 11:48
Recurso de revista supre ausência de intimação pessoal ao Ministério Público do Trabalho
A reclamação trabalhista trata de pedido de vínculo empregatício com ente público, em que a trabalhadora paulista não é concursada.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 11:14
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:18
Trabalhadora que foi obrigada a se despir em revista pessoal receberá indenização por danos morais
, de forma alguma, determinar a revista pessoal no banheiro, com a exposição da nudez da trabalhadora diante de outras pessoas
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 09:00
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 11:21
Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal
O empregador já revistava diariamente as bolsas dos empregados.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:55
MPF/MS: Força Nacional vai acabar com revista pessoal indiscriminada na fronteira Brasil-Bolívia
Órgão policial se comprometeu a seguir integralmente as medidas recomendadas pelo MPF
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:48
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 12:40
Ação de cobrança.
Recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Indeferimento do pedido de depoimento pessoal.
Cerceamento de defesa. Caracterização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Recurso de revista não conhecido por intempestivo. Ministério público do trabalho. Contagem do prazo recursal a partir da intimação pessoal e não da chegada dos autos na secretaria do órgão ministerial.
Recurso de embargos. recurso de revista não conhecido por intempestivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:02
Preliminar de Nulidade por Cerceamento de Defesa
Recurso de Revista. Execução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 11:53
Ação anulatória. Ato administrativo. Uso de espaço público. Exploração de banca de revista e jornal.
Pessoal e intranferível. Cassação da licença. Inobservância do devido processo legal. Nulidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 12:04
Agravo de Instrumento. Contribuição Sindical Rural. Ação de Cobrança
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Embargos. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Embargos. Recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2017 - 16:47
Jornada de Trabalho. Horas Extras. Indenização por dano moral
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 16:46
Adicional de Periculosidade. Vigia x Vigilante
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:24
Operação do MP prende três agentes penitenciárias de Assis
Agentes que recebiam dinheiro para autorizar a passagem de telefones celulares em revista pessoal de penitenciária tiveram prisão decretada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Interposição na vigência da Lei nº 11.496/2007. Intempestividade do recurso de revista.
Intimação pessoal de procurador do INSS. Data anterior à edição da Lei nº 10.910, de 10/07/2004.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 11:39
Contrato para realização de pesquisa não caracteriza terceirização de pessoal
Por essa razão, a União não pode ser condenada a responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos à empregada.